Determinar a autoria e o Sitz im Leben do Deuteronômio é desafiador, desde que a erudição bíblica vem propondo diversas possibilidades para a origem do livro. Sugestões que remontam à época de Moisés até o período pós-exílico são feitas e não se chega a um consenso geral. Portanto, faz-se necessária a exposição das várias propostas de datação do livro e uma conclusão sobre aquela que mais adequadamente faz jus ao texto.
Em 1805, W. M. L. de Wette propôs que o Deuteronômio provinha de uma fonte à parte do restante do Pentateuco, cuja origem se deu no século VII a.C., pouco antes do reinado de Josias. Mais adiante, tal tese fora sustentada por K. A. Riehm e, então, desenvolvida, estabelecida e popularizada entre os eruditos por Julius Wellhausen, em 1876, o qual via a composição do livro por profetas da época de Josias que o esconderam no templo para, em seguida, ser “achado” e dar impulsão à reforma promovida pelo rei, legitimando a adoração central em Jerusalém. Apesar de ser contestada por vários estudiosos, a proposta de uma autoria não mosaica para o livro, dentro do século VII, continua a receber o apoio maior da academia teológica.
1. A proposta de datação no século VII a.C.
Alguns pontos importantes, observados por aqueles que defendem uma data do século VII a.C. para o Deuteronômio devem ser aqui contemplados. Primeiramente, o desenvolvimento legal e religioso hebreu que o livro parece apresentar. Na lei a respeito da escravidão há algumas diferenças entre o Código da Aliança (C.A. – Êx 20 - 23), em Êxodo 21.1-11, e Deuteronômio 15.12-18. A prescrição em Deuteronômio demonstra uma preocupação mais humanitária, pois, ordena que o escravo alforriado seja recompensado pelo seu trabalho (Dt 15.13-14), algo completamente ausente no C.A. Enquanto em Êxodo, apenas o escravo homem sai à forro (Êx 21.2, 4, 7), em Deuteronômio há uma igualdade de direitos (Dt 15.12).
Além disso, a escola deuteronomista desenvolve um conceito transcendente de Deus. O santuário não é mais o lugar onde Deus habita (cf. Sl 76.3), mas o lugar em que ele fez “habitar seu nome” (Dt 12.11; cf. 1 Sm 7.13; 1 Rs 3.2; 5.17; 8.17-20, 44, 48). Assim, a fim de corrigir a idéia de que Deus habitava no templo, o deuteronomista acrescentou, no livro dos Reis, à frase “lugar da tua habitação” a expressão “nos céus” (cf. 1 Rs 8.30, 39, 43, 49). Ainda, na tentativa de combater a imaginação popular acerca de Deus, o Deuteronômio descreve a Arca da Aliança com uma função meramente educativa, na qual ela contém as tábuas com os dez mandamentos e ao seu lado é depositado o livro da Lei que é lido para o povo, a fim de ensiná-lo a temer o Senhor (Dt 31.26 com os vv. 12-13). Isso parece uma mudança radical com a idéia proposta por outras partes do Pentateuco, nas quais a Arca é representada como a carruagem ou trono divino (Êx 25.10-22) sobre o qual Deus se assenta e vai adiante do povo para dispersar seus inimigos (Nm 10.33-36).
Historicamente, a reforma religiosa e a restauração da adoração no templo em Jerusalém, sob os reinados de Ezequias e Josias, é um fenômeno que sugere um ambiente propício para a reforma profética contida e promovida no Deuteronômio. Pais da Igreja já sugeriam que o livro da lei encontrado por Josias (2 Rs 22) era o Deuteronômio e maioria dos principais proponentes da redação do livro no século VII a.C., reconhecem que o livro foi composto entre a queda de Samaria no reino do Norte (722 a.C.) e o começo do reinado de Josias, sendo o propulsor, não o resultado da reforma descrita em 2 Reis 22 e 23.
A centralização do culto em Jerusalém narrada em 1 Reis 23.8-20, 27, sob o governo de Josias, encontra um paralelo forte com a centralização do culto ordenada em Deuteronômio 12 e difere da pluralidade de locais de adoração permitidos no C.A. (Êx 20.24). A celebração da Páscoa no lugar central de adoração, “escolhido por Deus”, prescrito em Deuteronômio 16.1-8 encontra uma semelhança significativa com a celebração promovida por Josias em Jerusalém, no templo (2 Rs 23.21-23).
Por fim, os conhecidos Tratados Vassalos de Esaradon (VTE), do século VII, se assemelham com a estrutura da aliança de Deuteronômio. Em ambos os casos, a população inteira era reunida para fazer o juramento de lealdade e não se comprometiam apenas por si mesmos, mas, também, pelas futuras gerações (cf. Dt 29.9-11, 14; VTE 4-7). Tanto no VTE quanto no Deuteronômio é requerido do vassalo que ame “com todo o coração e toda a alma” o seu suserano (Cf. Dt 6.5). Além disso, a série completa de maldições diante da quebra da Aliança em Deuteronômio 28.23-35, aparece na ordem idêntica das linhas 419-430 dos VTE, caso os reinos vassalos se rebelassem contra o imperador assírio e, por conseqüência, contra Ashur, o deus assírio.
2 . Outras propostas de datação pós-mosaicas
Outros estudiosos, por entenderem ser inadequada a datação no século VII a.C., vêm propondo datas distintas para a redação do núcleo principal de Deuteronômio, tanto antes quanto depois das reformas de Ezequias e Josias.
Adam C. Welch e Theodor Oestreicher propuseram uma data do décimo século, entre os reinados de Davi e Salomão, para a redação do Deuteronômio. A argumentação é que a reforma de Josias (2 Rs 22 – 23) não tinha por alvo a centralização do culto em Jerusalém, mas a purificação dos elementos pagãos assírios (cf. 2 Rs 23.4-20, 24). A reforma se preocupou, portanto, com Kultreinheit (pureza de culto) e não com Kulteinheit (unidade de culto).Além disso, ela fora iniciada alguns anos antes da descoberta do livro, não depois (2Cr 24.3). O “livro da lei” apenas deu um novo ímpeto à reforma.
Afirma-se, também, que Deuteronômio 12.13ss. não faz apologia a um santuário central, necessariamente, mas aos santuários autorizados de YHWH. O texto, assim, é uma defesa do Yahwismo contra o Baalismo e a tradução do texto hebraico proposta por Oestreicher é: “Guarda-te que não ofereças os teus holocaustos em todo lugar que vires, mas em qualquer lugar que o Senhor escolher emqualquer das tuas tribos”. Deste modo, o texto expressava, de forma diferente, a mesma verdade contida em Êxodo 20.24: “Façam-me um altar de terra e nele sacrifiquem-me os seus holocaustos e as suas ofertas de comunhão, as suas ovelhas e os seus bois. Onde quer que eu faça celebrar o meu nome, virei a você e o abençoarei” (Êx 20.24). Seria incrível a exigência de que toda a população deveria subir a Jerusalém na época da colheita, quando a ausência total das fazendas não poderia ocorrer. Portanto, o adorador iria ao santuário de Javé mais próximo.
Segundo Welch, várias leis de Deuteronômio são demasiadamente primitivas para a monarquia judaica posterior, mas não para o início da monarquia, num momento de transição com o período de Juízes. Ele defendeu que as tradições contidas no Deuteronômio eram produto do movimento religioso iniciado por Samuel, no Norte de Israel, que alcançaram sua forma escrita durante o período da monarquia unida.Assim, a prescrição da lei de homicídio cujo autor fosse desconhecido, que orientava o exercício do julgamento por meio de sacerdotes (Dt 21.-9) como, também, o regulamento sobre a proibição ou permissão de determinados grupos estrangeiros participarem da assembléia do Senhor (Dt 23.1-8), encontrariam sentido no período transitório Juízes - Reino Unido, mas não na época da monarquia do século VII.
Teólogos como R. K. Kennett e G. Hölscher propõem uma data para o livro no período exílico e pós-exílico em círculos sacerdotais.O entendimento deste Sitz im Leben se dá por questões como a impossibilidade de que um reformador da época de Josias escrevesse leis como as que constam nos capítulos 13 e 17, quando a grande maioria das cidades de Judá, inclusive Jerusalém, estavam contaminadas pela idolatria conforme testificam os livros de Reis e Crônicas. Tais leis implicariam na morte de comunidades inteiras em Israel no século VII.
Ainda mais, dificilmente a lei de Deuteronômio 17.15, que trata sobre reis estrangeiros, poderia ter sido escrita quando um príncipe da casa de Davi estivesse assentado firmemente sobre o trono. Hölscher, outrossim, identificou paralelos de linguagem em textos de Malaquias e Neemias com aquela encontrada em Deuteronômio, o que favorece uma data pós-exílica (cf. Ml 1.2, 6, 8; 2.1-2, 4-5, 8; 3.1, 3; Ne 13.25-27).
3. A proposta de datação e autoria mosaicas
Vários estudiosos do AT e egiptologistas defendem a autoria mosaica do livro de Deuteronômio, seguindo as tradições judaica e cristã. Há muitas indicações que favorecem tal proposta. Primeiramente, o próprio texto afirma a atividade redatorial de Moisés que “escreveu esta lei” e, uma vez mais, “... Moisés terminou de escrever num livro as palavras desta lei ...” (Dt 31.9, 24-26). Há um consenso de que as menções sobre a redação mosaica da lei se refiram, pelo menos, aos capítulos 12 – 26. Todavia, com as indicações adicionais da exposição da lei por parte de Moisés em 1.1 – 4.40, 5.1 – 26.19, 27, 28.1 – 31.8, sua autoria pode se estender a estas partes do livro, também, além do cântico no capítulo 32 que é atribuído a ele (cf. 31.19, 22).
As referências a ocasiões que devem ter suscitado os sentimentos de Moisés aparecem de forma inesperada no texto, favorecendo sua autoria, como a “casa da servidão” (5.6; 7.8; 8.14), a lembrança do ataque amalequita (25.17ss), do peso em julgar o povo (1.9-12) e das murmurações da nação (9.22-24).Ainda mais, as recordações de detalhes como a irrigação artificial das plantas no Egito (11.10) e o horário da partida do Egito (16.6), além da menção da intercessão de Moisés em favor de Arão depois da quebra da aliança (9.20ss), cujo incidente não é referido no relato de Êxodo, combinam muito bem com um autor que experimentou tais situações, mas, não fariam qualquer sentido caso viessem da lavra de alguém que desejasse promover uma reforma religiosa no século VII a.C.
O posicionamento de Israel no livro se dá, claramente, não dentro de Canaã, mas fora, prestes a adentrar nela. Isso é indicado pelo fato de que a terra ainda será possuída ou herdada pelo povo, a qual ficava além do Jordão (3.20, 25; 4.5, 14; 5.31; 11.30; 12.10; 18.9). Em nenhum momento do livro há qualquer referência a Judá e Efraim, ou Norte e Sul, enquanto nações separadas. As tribos são vistas como entidades distintas (1.13, 15; 5.23; 12.5, 14), mas contidas no todo (29.10), como a expressão “todo o Israel” deixa transparecer (1.1; 5.1; 13.11; 21.21; 27.9; 29.2; 31.1, 7, 11; 32.45).
A perspectiva contrária à influência da religiosidade cananita que o autor de Deuteronômio apresenta, é de um perigo futuro a ser enfrentado por Israel, não uma realidade presente na qual o povo está envolvido, como se deu na reforma de Josias (2 Rs 23.4-24). Isso pode se constatar pela exortação a uma lealdade exclusiva ao Senhor, não servindo “deuses quenão conhecestes” (Dt 11.28, grifo do autor; cf. 13.2, 6, 13). Ainda, se aqueles que defendem a autoria do livro no século VII, dizem que o objetivo do grupo reformador profético era abolir os “lugares altos” (B`mot) e centralizar o culto no templo em Jerusalém, por que eles nunca são mencionados? Não se menciona nenhuma vez os “lugares altos” e Jerusalém como o local central de adoração não é nem deixada subtendida. Como observou com perspicácia o teólogo Carlos Osvaldo Pinto:
... parece claro que se Deuteronômio foi uma “fraude piedosa” projetada para legitimar Jerusalém como santuário único, seu autor fez um péssimo trabalho, pois a cidade jamais é mencionada no livro. Ao contrário, Deuteronômio prescreve a construção de um altar no monte Ebal, na região de Samária, rival de Jerusalém, e a celebração da renovação da aliança ali!
A leitura feita pelos que defendem uma data na época da reforma josiânica, de que o Deuteronomista apresenta um conceito posterior e transcendente de Deus, diferente de outras fontes encontradas no Pentateuco, como, por exemplo, a menção do templo não sendo mais o lugar da habitação de Deus, mas do “nome de Deus”, cai por terra quando se examina o texto cuidadosamente. O uso dos textos de Deuteronômio 12.11 e de 1 Reis 8.30, 39, 43, 49 para fundamentar sua perspectiva (textos, classicamente, atribuídos ao Deuteronomista), é inconsistente com seu contexto próximo. No capítulo 12 de Deuteronômio, o santuário central é apresentado como local da própria habitação e presença de Deus nos versos 5, 7 e 18. O mesmo se dá em 1 Reis 8, nos versos 13, 63-65. A não ser que se divida o texto numa colcha de retalhos, é impossível ver uma distinção entre os conceitos de “presença de Deus” e “nome de Deus” nos escritos assim chamados deuteronomistas. A observação de Walter Kaiser auxilia no entendimento desta questão:
O próprio von Rad notou, porém, que o “nome” já estava presente em Êxodo 20:24 e Êxodo 31. O “nome” aqui, como na teologia antecedente, representava a totalidade do ser, do caráter e da natureza, assim como foi empregada a palavra “nome” na proibição dada no Sinai quanto a tomar o nome do Senhor Deus em vão.
... Não existe nenhuma evidência no sentido de que Deuteronômio ou Moisés rejeitavam de qualquer forma este assim-chamado [sic] conceito dialético da habitação divina. O céu não é a moradia exclusiva de Deus – Ele pode “sentar-se” ou “estar entronizado” ali, mas Ele também “tabernaculava” na terra. E Deuteronômio acrescentou à lista das Suas manifestações de Si mesmo a Israel – o lugaronde faria Seu nome (Sua pessoa) habitar. Aquilo de que Deus já era dono, Ele agora abertamente possuiu ao mandar “colocar” ou “chamar” Seu nome sobre ele.
Um fator final que favorece a escrita de Deuteronômio no segundo milênio, na época de Moisés e não no primeiro milênio, época de Josias, é a semelhança muito maior de tratados do segundo milênio com o livro do que com os do milênio posterior, conforme a argumentação de Weinfeld. K. A. Kitchen afirma claramente: “À luz de tal padrão de medida tangível (especialmente quando as formas do primeiro milênio são completamente diferentes) datar Deuteronômio cerca de 621 a.C. ... é simplesmente um erro grotesco, sem nenhuma base, na verdade”.
O livro de Deuteronômio é uma renovação da aliança do Sinai e sua estrutura em muito se assemelha com as formas encontradas nos tratados de vassalagem hititas da última metade do segundo milênio. As seguintes características são comuns tanto em Deuteronômio quanto nos tratados hititas: (1)Título ou Preâmbulo (Dt 1.1-5); (2) Prólogo Histórico (Dt 1.6 – 3.29); (3) Estipulaçõesou Mandamentos (Dt 4, 5 – 26); (4)Depósito do Texto e Leitura Pública (Dt 31.9-13, 24-26); (5) Testemunhas (Dt 31.16-30; 32.1-47); Bênçãos e Maldições (Dt 28.1-68).
Quando se compara o livro de Deuteronômio com os tratados neo-assírios e neo-babilônicos (primeiro milênio) percebe-se pouca semelhança. Nestes não há a menção de bênçãos que acompanham as maldições.Também, não existe qualquer prólogo histórico nem indicação de depósito do texto e leitura posterior, o que é típico do segundo milênio. Kenneth Kitchen, ainda, observou que o uso da palavra hebraica berît (aliança) juntamente com 'alâ(juramento) numa construção literária de hendíade, conforme aparece em Deuteronômio 29.12, 14 (NVI), é compartilhada apenas com os tratados hititas do segundo milênio, não encontrando qualquer paralelo nos tratados do milênio posterior.
Agora, se tomamos a natureza e a ordem de quase todos os elementos da aliança do Sinai e suas renovações, como brevemente alistadas acima e as comparamos com os padrões dos tratados da parte final do segundo milênio e os tratados do primeiro milênio já delineados, é notavelmente evidente que a aliança do Sinai e suas renovações devem ser agrupadas com as alianças da parte final do segundo milênio; são inteiramente diferentes em estrutura das alianças do primeiro milênio e compartilham apenas o indispensável núcleo comum (título, estipulações, testemunhas e maldições) e alguma terminologia. Em outras palavras, diante da total evidência agora disponível, a visão original de Mendenhall está correta, de que na forma a aliança do Sinai corresponde aos tratados do fim do segundo milênio e não àqueles do primeiro.
Diante de todas as posições expostas neste trabalho, para o autor, atribuir o texto encontrado em Deuteronômio a Moisés e datá-lo no Segundo Milênio é a opção mais plausível e honesta a se fazer, numa perspectiva científica. Obviamente, isto não exclui pequenas edições posteriores, provavelmente, inseridas por algum editor da geração seguinte a Moisés (cf. Dt 2.10-12; 34).
